Nessa página você encontra artigos e outros materiais escritos que eu escrevi nos últimos anos. 

Com esse material espero causar reflexão sobre temas relevantes do direito penal e de outras áreas do direito. São materiais e estudos que realizei nos cursos que participei e também materiais prévios a produção dos meus livros. 

E se acordássemos amanhã com a menoridade penal reduzida para 16 anos?

Como assim?

Nas últimas semanas, as discussões acerca da redução da menoridade penal, dos atuais 18 anos para o patamar de 16 anos, voltaram à tona. A polêmica no Brasil não é atual, e várias iniciativas legislativas têm proposto alterar tal patamar, sempre gerando debates acalorados e, por que não, passionais sobre o tema.... continuar lendo

As Circunstâncias Judiciais de Aplicação da Pena e as Garantias Constitucionais.

I – Primeira introdução

O presente artigo está motivado na necessidade, percebida ao longo do estudo do direito penal, do desenvolvimento de abordagem crítica, baseada na efetivação das garantias conquistadas pela sociedade com o passar dos séculos, busca humanizar e, com a licença da expressão, constitucionalizar a cominação e a aplicação da sanção... continuar lendo

Sistemas de Investigação Preliminar: A (Im)Possibilidade dos Juizados de Instrução

Os juizados de instrução serão analisados sob uma perspectiva histórica, bem como pelo prisma do direito comparado. Será analisada sua presença nas legislações de alguns Estados da Europa, sem, contudo, o objetivo de abordar todos os sistemas, certamente outros países contam... continuar lendo